Termos de Uso do Esportando

Versão 1 — minuta de 26 de setembro de 2026

Estes termos valem para todo mundo que tem conta no Esportando: quem joga, quem organiza um grupo e quem cuida de um local. Eles são o acordo entre você e a plataforma. Ao criar a conta, você concorda com eles e com a Política de Privacidade, que vem logo depois e faz parte deste mesmo acordo.

Escrevemos em português claro de propósito.

1. As partes

De um lado, a Enlu Tecnologia Ltda., CNPJ [ ], com sede em [ ], que opera o Esportando. Do outro, você, a pessoa dona da conta.

2. A conta

• Uma conta por pessoa. Ela é sua e não se empresta
• Para ter conta é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil. Menor de idade joga — é esporte amador —, mas não tem conta, e nenhum dado dele deve ser cadastrado aqui. Não verificamos idade: perguntamos. Se soubermos que uma conta é de menor, nós a encerramos e apagamos os dados
• E-mail e celular são obrigatórios e confirmados. Não existe senha: você entra com um código de 6 dígitos que chega no seu e-mail ou no seu celular
• Você responde pelo que acontece na sua conta. Se desconfiar de acesso indevido, use sair de todos os aparelhos, no seu perfil, e fale com a gente em [ ]

3. O que o Esportando faz — e o que não faz

Fazemos a ferramenta: achar onde jogar, organizar o grupo (presença, sorteio, caixa, avisos), registrar o que foi combinado com o local e, quando existir, o meio de pagamento.

Não somos parte do jogo:

• Não somos donos dos locais nem os administramos. Quem aluga a quadra é o grupo, do local — o contrato de uso do horário é entre os dois, e a plataforma só o registra
• Não organizamos os grupos. Quem decide quem entra, quanto se cobra e como o grupo funciona é quem o coordena
• Não guardamos o dinheiro do grupo. O caixa registra entradas e saídas; a decisão e a guarda são do grupo
• Não arbitramos conflito — quem não pagou, quem faltou, quem saiu devendo. Registramos o que aconteceu; a decisão é de quem está no grupo

4. A taxa do atleta e a assinatura

Criar conta, procurar onde jogar e participar de um grupo é gratuito nesta versão.

[ A taxa anual do atleta e a assinatura do coordenador — valores, quando começam a ser cobradas e como se cancela — entram numa versão nova destes termos, que será pedida a você antes de qualquer cobrança. ]

5. Grupos

• Um grupo é dos seus membros. Quem coordena convida, ajusta a mensalidade e decide quem entra
• Quem coordena responde pelos nomes e telefones que cadastra de outras pessoas, e só deve cadastrar quem concordou em estar ali
• O caixa mostra quem deve, com nome, aos membros do grupo. É assim que um caixa de grupo funciona, e está dito aqui para ninguém ser surpreendido
• Sair do grupo é um direito de cada membro. O que venceu até o dia da saída continua devido ao grupo

6. Conduta

Não se pode, aqui dentro:

• cadastrar dado de outra pessoa sem a autorização dela — e nunca de menor de idade
• anunciar local que você não administra, ou informação falsa sobre ele
• declarar valor diferente do combinado
• assediar, discriminar ou ameaçar qualquer pessoa
• tentar burlar, sobrecarregar ou copiar o sistema em massa

7. Riscos da prática esportiva

Atividade física tem risco de lesão. Você joga por sua conta e risco, e é responsável por avaliar a sua saúde para a atividade. A Enlu Tecnologia não responde por acidente, lesão, dano, furto ou conflito ocorridos no local ou durante o jogo. Quem responde pelas condições do local é quem o administra; pela conduta em quadra, quem está nela.

8. Encerrar a conta

Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pedindo em [ ]. Encerrar não apaga o que envolve outras pessoas: o histórico do grupo, as cobranças e os contratos continuam existindo, sem identificar você, como explica a Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, sempre com aviso e motivo — salvo fraude, em que a suspensão é imediata.

9. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a versão nova é mostrada a você na próxima vez que entrar, e o app só continua depois do seu aceite. Mudança de preço vale só para o futuro e nunca retroage.

Tudo o que você aceitou fica guardado, com a versão e a data, em Meus contratos, no seu perfil.

10. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Quando você usa a plataforma como consumidor, valem também as proteções do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de propor ação no foro do seu domicílio.

11. Falar com a gente

[ ] — Enlu Tecnologia Ltda., CNPJ [ ], [ endereço ]

Política de Privacidade do Esportando

Versão 1 — minuta de 26 de setembro de 2026

1. Quem somos

O Esportando é uma plataforma de busca e gestão para o esporte de lazer e amador, operada pela Enlu Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ [ ], com sede em [ ], no endereço esportando.com.br.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Enlu Tecnologia é a controladora dos dados pessoais tratados aqui — é ela que decide o que é coletado e por quê.

2. O resumo, em cinco linhas

Coletamos o mínimo para o produto funcionar: quem você é, como falar com você, e o que você fez na plataforma. Não vendemos seus dados, não os usamos para publicidade de terceiros e não pedimos documento antes de existir motivo. Compartilhamos apenas com quem executa uma parte do serviço — hospedagem, e-mail, pagamento — e com as pessoas com quem você escolheu jogar. Você pode pedir seus dados, corrigi-los ou apagá-los a qualquer momento. Se algo aqui não estiver claro, escreva para [ ] e nós explicamos.

3. Que dados coletamos, para quê, e com qual base legal

Se você joga

Se você procurou e não achou nada

Enquanto a busca não abre, e depois dela sempre que uma busca não devolver resultado, oferecemos deixar um contato para avisarmos quando houver espaço na sua região. Nesse caso guardamos o bairro e a modalidade que você procurou, e o contato que você escreveu — nada mais, e só se você enviar.

Serve a duas coisas ao mesmo tempo, e as duas são ditas aqui porque a segunda não é óbvia: avisar você, e decidir para onde levar a plataforma em seguida. Bairro e modalidade sem resultado é o mapa mais barato de onde falta oferta.

Base legal: consentimento. Você escolhe enviar, e pode pedir a remoção a qualquer momento pelo [ ].

Se você tem um espaço esportivo

Há dois caminhos para esses dados chegarem até nós, e eles são diferentes:

• Cadastro assistido. Nossa equipe visita o local e preenche o cadastro na sua frente, com o seu nome, e-mail e telefone. Você é informado no momento, e o cadastro é publicado na hora. Se não quiser aparecer, é só dizer — e nós apagamos.
• Autocadastro. Você preenche um formulário público, sem criar conta. Tratamos seu nome, e-mail e telefone para analisar o cadastro e responder. Se ele for aprovado, esses dados passam a ser os da sua conta. Se for recusado, nós os mantemos apenas pelo tempo necessário para justificar a recusa e evitar cadastros repetidos do mesmo endereço.

Se o dono de um espaço informou os seus dados

Esta seção é para quem nunca se cadastrou aqui e mesmo assim aparece nos nossos registros. Ela existe porque isso acontece de verdade, e você tem direito de saber.

Quando um dono de quadra organiza a agenda dele na plataforma, ele registra quem tem cada horário: em geral o nome do grupo — "Time do Zé", "pessoal da firma" — e, quando ele tem, o nome, o WhatsApp e o e-mail do organizador. Se você é o organizador de um grupo que joga numa quadra parceira, é possível que esses dados estejam aqui sem você ter feito nada.

O que fazemos com eles, e só isso:

• Mostrar ao dono do espaço quem está em cada horário — é a agenda dele, e ele já tinha isso num caderno
• Permitir que ele avise você quando algo muda: um reajuste de preço, ou o espaço fechado numa data
• Quando um fechamento tira um dia que o seu grupo já pagou, registrar o que você tem a receber de volta — uma reposição em outro dia, ou um desconto — para que isso não se perca
• Se um dia você criar conta aqui, ligar esses registros à sua conta, sem recriar nada

O que não fazemos: o seu nome, o nome do seu grupo e o seu contato nunca aparecem na busca. Quem procura quadra vê apenas se o horário está livre ou ocupado — nunca de quem ele é. Não usamos esses dados para publicidade, não os vendemos e não os oferecemos a outros donos de espaço.

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD), na medida em que é o mínimo necessário para o dono do espaço administrar a agenda que ele já administrava, e para que você seja avisado do que afeta o seu jogo. Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento e pedir a remoção dos seus dados de contato, escrevendo para [ ] — o registro do horário continua existindo para o dono, sem identificar você.

Se você é profissional

Além do que está acima, tratamos sua foto, sua descrição, as modalidades que atende, a região em que trabalha e, quando você informar, o conselho profissional e o número de registro (por exemplo, o CREF). O registro é publicado no seu perfil com a indicação de como o conhecemos: "informado pelo profissional" ou "conferido pela nossa equipe em DD/MM". Nunca escrevemos "verificado" sem ter conferido de fato.

O que não coletamos

Não pedimos CPF nem documento para criar conta ou cadastrar um local. Não coletamos dados de saúde, biometria, origem racial, religião, opinião política, filiação sindical ou orientação sexual — nenhum dado sensível na definição do art. 5º, II da LGPD. Não rastreamos sua localização em segundo plano: as coordenadas que guardamos são as do espaço esportivo, digitadas por nós ou pelo responsável, nunca as suas.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos o mínimo, e só com quem executa uma parte do serviço. Nenhum desses parceiros pode usar seus dados para finalidade própria.

Também compartilhamos, por sua própria escolha, o que você torna visível ao usar a plataforma: seu nome e sua foto aparecem para as pessoas do seu grupo; o local publicado aparece na busca para qualquer pessoa.

E há um compartilhamento que não parte de você e por isso está dito à parte: o dono do espaço vê quem está em cada horário da agenda dele, com o contato que ele mesmo informou. É a agenda dele. O nome de quem ocupa um horário nunca aparece na busca — o jogador vê apenas se o horário está livre ou ocupado.

Fora isso, só entregamos dados a autoridade pública mediante ordem judicial ou requisição legal, e registramos internamente cada entrega.

Não vendemos seus dados, não os cedemos a corretores de dados e não veiculamos publicidade de terceiros dentro da plataforma.

5. Dados fora do Brasil

Nosso banco de dados fica em servidores no Brasil (região de São Paulo). A hospedagem da aplicação e o envio de e-mail podem passar por servidores fora do país; quando isso acontece, exigimos contratualmente proteção equivalente à da LGPD, conforme o art. 33 da lei.

6. Por quanto tempo guardamos

Enquanto sua conta existir, e depois disso pelo prazo em que a lei nos obriga a guardar: cinco anos para registros fiscais e de cobrança, seis meses para registros de acesso, conforme o Marco Civil.

Contatos informados por terceiros — o organizador cujos dados o dono digitou — são guardados enquanto durar a ocupação daquele grupo naquele espaço, e apagados quando ela é encerrada, exceto o que precise sobreviver para provar uma cobrança ou uma compensação em aberto. Pedidos de remoção são atendidos antes disso, mantendo apenas o registro de que o horário estava ocupado, sem identificar ninguém.

Contatos deixados numa busca sem resultado são guardados até avisarmos você, ou até você pedir a remoção — o que vier primeiro.

Quando você apaga a conta, apagamos ou anonimizamos seus dados pessoais. O histórico do grupo não some: partidas, presenças e o caixa continuam existindo para as outras pessoas que jogaram ali, mas sem identificar você. Da mesma forma, um local arquivado deixa de aparecer em qualquer lugar, e o registro sobrevive apenas para preservar o histórico de quem jogou lá.

7. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:

• Saber se tratamos seus dados, e quais
• Acessar e receber uma cópia deles
• Corrigir o que estiver errado ou incompleto
• Apagar os dados tratados com base no seu consentimento
• Levar seus dados para outro serviço
• Saber com quem compartilhamos
• Revogar o consentimento, quando o tratamento se apoiar nele
• Se opor a um tratamento que você considere indevido — inclusive ao tratamento por legítimo interesse descrito em "Se o dono de um espaço informou os seus dados"

Para exercer qualquer um deles, escreva para [ ]. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes — é para proteger você de alguém pedindo seus dados no seu lugar.

8. Como protegemos

Não existe senha: a entrada é por um código de 6 dígitos que vale pouco tempo, uma vez só, e deixa de valer depois de algumas tentativas erradas. Há limite de quantos códigos se pedem por hora. Trocar o e-mail ou o telefone exige confirmar com o contato atual, e a troca encerra as outras sessões e avisa você. O tráfego é todo em HTTPS. O acesso interno aos dados é restrito a quem precisa dele para trabalhar. Os links de convite que enviamos — para entrar num grupo, na equipe de um local ou num horário — são assinados, têm prazo e funcionam uma única vez.

Nenhum sistema é infalível. Se acontecer um incidente que possa trazer risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.

9. Cookies

Usamos apenas o necessário para o serviço funcionar: manter você conectado (por 180 dias no celular, 30 dias num computador que só você usa, e até fechar o navegador num computador compartilhado), lembrar preferências de exibição e medir uso de forma agregada. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. Seu navegador permite bloquear cookies, mas aí a sessão não se mantém e você precisará entrar a cada visita.

10. Crianças e adolescentes

Escrita em 07/09 conforme a proposta discutida — confirmar antes de publicar.

O Esportando é para maiores de 18 anos. Criar conta exige 18 anos completos e capacidade civil.

Menor de idade joga — é esporte amador, e isso é normal e desejável. O que ele não tem, nesta fase, é conta: nem login, nem perfil, nem dado pessoal cadastrado aqui. Se você organiza um grupo em que jogam adolescentes, não cadastre nome, foto ou contato deles na plataforma. Isso vale também para o dono de espaço que preenche a agenda: não informe contato de organizador menor de idade.

Não verificamos idade — declaramos. Perguntar não é comprovar, e não vamos dizer o contrário. Se soubermos que uma conta pertence a menor de idade, encerramos a conta e apagamos os dados. Se você é responsável por um menor e acredita que ele criou conta aqui, escreva para [ ] e resolvemos.

O que vem depois. A plataforma vai ganhar conta de responsável com dependentes: o adulto tem a conta, o menor entra como dependente sob ela, sem login próprio, e é o responsável que vê e controla as informações. O consentimento é dado por ele nesse momento, de forma específica e destacada, como manda o art. 14 da LGPD.

11. Mudanças nesta política

Quando mudarmos algo relevante, avisamos por e-mail e mostramos a mudança na primeira vez que você entrar. A data no topo sempre diz quando foi a última alteração.

12. Falar com a gente

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [ ]
E-mail: [ ]
Enlu Tecnologia Ltda. — CNPJ [ ] — [ endereço ]

Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.